Semurb/Natal/RN - Natal Constructions Laws

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    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A APRESENTAR  

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO - SGFU- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);- Cópia do CNPJ;- Cópia da Identidade e CPF dos Sócios;- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT), referente aos sócios da Empresa, e, em caso de abertura de filial, a CertidãoNegativa da Matriz;- Cópia do IPTU do imóvel;- Cópia do Contrato Social e Aditivos;- Ficha cadastral preenchida por um sócio, pelo contador da empresa ou por alguma representante legal com plenos poderes;- NOTA 1: Caso a Empresa for se instalar em edifício residencial de uso multifamiliar , deverá ser apresentada a autorização dosíndico do condomínio, bem como uma cópia da ata de eleição do síndico;- NOTA 2: Os usos de oficinas, bares, restaurantes, postos de abastecimentos de combustíveis, postos de revenda de gás, boates,escolas, postos de saúde, hospitais, motéis, hotéis, flats, padarias, centros de velório, clínicas, equipamentos industriais, lavajatos,edifícios, garagens, e equipamentos situados em em Zonas de Proteção Ambiental – ZPA’s, deverão apresentar: RITUR, LicençaAmbiental e Habite-se do Corpo de Bombeiros.  

ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO - SAC ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE MURO - SAC- Requerimento (formulário devidamente preenchido eassinado);- Título de propriedade registrado (cópia);- ART registrada no CREA;- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel;- NOTA: se a demolição não for total apresentar croqui ouprojeto com a indicação da área a ser demolida.- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);- Título de propriedade registrado (cópia);- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel;- Croqui indicando a situação do muro a ser construído e sualocalização.- NOTA: Não é exigido alvará para construção de muro dealinhamentos e gradis. 

 2a VIA DE ALVARÁ - SAC CERTIDÃO DE CARACTERÍSTICAS E HABITE-SE - SAC- Requerimento (formulário devidamente preenchido eassinado);- Título de propriedade registrado (cópia);- Cópia do Alvará ou identificação do processo do alvaráoriginal;- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel; 

 CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO - SAC- Requerimento (formulário devidamente preenchido eassinado);- Título de propriedade registrado (cópia);- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel.- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);- Título de propriedade registrado (cópia);- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel;- Cópia do Alvará ;- 02 (dois) jogos do projeto licenciado – incluindo PCA completo(01 original e 01 cópia);- Convenção do Condomínio com fração ideal, caso a edificaçãoseja multifamiliar, lojas ou salas;- Habite-se do Corpo de Bombeiros (exceto para residencialunifamiliar);- Declaração da FUNCARTE atestando a Obra de Arte (apenaspara construções com área superior a 1.000,00 m2);- NOTA: Precisa durante a vistoria estar fixado o número oficial, acaixa de correspondência e executada a calçada acessível.

  DESMEMBRAMENTO (TERRENO PRÓPRIO) - SAC REUNIÃO DE LOTES (TERRENO PRÓPRIO) - SAC- Requerimento (formulário devidamente preenchido eassinado);- Título de propriedade registrado (cópia);- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel;- ART registrada no CREA;- 03 (três) jogos do projeto devidamente assinados peloproprietário e responsável técnico.- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);- Título de propriedade registrado (cópia);- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel;- ART registrada no CREA;- 03 (três) jogos do projeto devidamente assinados peloproprietário e responsável técnico.

  LICENÇA (PRÉVIA/DE INSTALAÇÃO/DE OPERAÇÃO) E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - DCA- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);- Documentos assinalados na INSTRUÇÃO NORMATIVA para análise do pleito (solicitar previamente na pré-análise DCA daSEMURB).

  LICENCIAMENTO MEIO DE PUBLICIDADE - SGFA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS - SGFA- Requerimento de Cadastro de Licenciamento de Meio dePublicidade (Ao Ar Livre) devidamente preenchido eassinado;- Documentos complementares listados no requerimento.- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel;- Cópia da Carteira de Identidade.  

VISTORIA PARA ABATE OU PODA DE ÁRVORE - SCV CARTA DE AFORAMENTO – 2a VIA - SPF- Requerimento específico ou solicitação pelo interessado.  CARTA DE AFORAMENTO–DESMEMBRAMENTO - SF- Requerimento (formulário devidamente preenchido eassinado);- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel;- Cópia da Carteira de Identidade;Carta de Aforamento.- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);- Título de propriedade registrado (cópia);- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel;- Cópia da Carteira de Identidade;- Carta de Aforamento (se possível, podendo ser dispensado e abusca é realizada pelo Setor de Patrimônio Foreiro – SPF).  

CARTA DE AFORAMENTO – REUNIÃO - SF TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL FOREIRO - SF- Requerimento (formulário devidamente preenchido eassinado);- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel;- Cópia da Carteira de Identidade;- Carta de Aforamento.- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel;- Carta de Aforamento;- Guia de Recolhimento do ITIV.  

CERTIDÃO DE SUCESSIVOS PROPRIETÁRIOS - SF CERTIDÃO DE ALINHAMENTO (E RECUO) - SCT- Requerimento (formulário devidamente preenchido eassinado);- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel;- Cópia da Carteira de Identidade.- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);- Título de propriedade registrado (cópia);- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel. 

 CERTIDÃO FUNDIÁRIA - SCT CERTIDÃO DE LIMITES - SCT- Requerimento (formulário devidamente preenchido eassinado);- Cópia do IPTU.- Requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado);- Título de propriedade registrado (cópia);

- Certidão Negativa de tributos municipais (SEMUT) do imóvel

                                    Em Deus confiamos - In God we trust